Cotas em Medicina: guia de elegibilidade e ações afirmativas

Entenda como funcionam as cotas para Medicina: critérios de renda, raça, escola pública e PCD. Saiba como comprovar elegibilidade e garantir sua vaga.

Cotas em Medicina: guia de elegibilidade e ações afirmativas
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10.02.2026

Medicina costuma ser um dos cursos mais concorridos do país. Nesse cenário, um erro que parece pequeno pode ser decisivo: selecionar a modalidade errada no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), perder a etapa de validação ou enviar documentação incompleta pode custar a sua vaga.

Traduzimos a Lei de Cotas em um passo a passo prático, com foco no que mais elimina candidatos: entender os códigos (L1 a L14 e as siglas LB e LI), organizar a comprovação de escola pública e renda, e se preparar para procedimentos de verificação, como a heteroidentificação e a análise documental.

Vamos lá?

O que a Lei de Cotas garante e a quem ela se aplica

A Lei nº 12.711/2012 determina que as instituições federais de ensino superior reservem, em cada curso e turno, no mínimo 50% das vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, e prevê também critérios de distribuição considerando renda, grupos étnico-raciais e pessoas com deficiência, conforme o recorte do edital.

Dois pontos mudam o jeito de planejar a inscrição:

  1. Você não abre mão da ampla concorrência ao escolher cotas. Em geral, o candidato concorre primeiro na ampla concorrência e, se não atingir a nota de corte, passa a disputar também dentro da modalidade escolhida.
  2. A Lei prevê monitoramento e revisão periódica. Há previsão de avaliação em ciclos e a produção de relatórios com acompanhamento das vagas reservadas.

Se você quer ver o texto legal completo, vale salvar a lei como referência para consultar termos e definições ao longo do processo.

Primeiro filtro de elegibilidade: escola pública

Você cursou todo o ensino médio em escola pública? “Todo” costuma ser interpretado de forma literal. Se houve parte do ensino médio em escola particular, mesmo com bolsa, normalmente você não se enquadra na reserva de vagas da Lei de Cotas para as instituições federais.

Na prática, o documento mais comum para comprovar isso é o histórico escolar do ensino médio. Muitos editais tratam esse histórico como o documento central para validar o requisito de escola pública.

Como ler as modalidades L1 a L14, LB e LI

O Sisu e as instituições de ensino superior já usaram diferentes formas de codificar as modalidades ao longo dos anos. É por isso que você pode ver:

  • Apenas alguns números (como L1, L2, L5, L6, L9, L10, L13 e L14).
  • Uma mistura de letras e siglas (como LB_EP, LI_PPI e LB_Q).
  • Ou ainda numerações que variam de um edital para outro, com subdivisões (pretos e pardos separados de indígenas, por exemplo).

O que não muda é a lógica por trás do código. Pense em camadas.

  1. Origem escolar: Ensino Médio integralmente em escola pública (EP).
  2. Renda: baixa renda (LB) ou renda independente (LI).
  3. Grupo: PPI (pretos, pardos e indígenas), indígena, quilombola (Q) e/ou pessoa com deficiência (PCD).

A renda é calculada como renda familiar bruta mensal per capita. Em muitos materiais antigos, você verá o limite de 1,5 salário mínimo por pessoa. Em atualizações mais recentes, vários editais e referências oficiais passaram a adotar 1 salário mínimo por pessoa como limite de baixa renda.

Como esse ponto pode variar por edição e por instituição, trate a definição do seu edital como referência final.

Tudo o que você precisa saber sobre a graduação em Medicina

Traduções mais comuns dos códigos

A tabela abaixo não substitui o edital, mas ajuda a identificar, de forma rápida, o que o SiSU está pedindo:

Código ou sigla

Significado

AC

Ampla concorrência

L1 ou LB_EP

Escola pública + baixa renda

L2 ou LB_PPI

Escola pública + baixa renda + pretos, pardos e indígenas

LB_Q

Escola pública + baixa renda + quilombola

L9 ou LB_PCD

Escola pública + baixa renda + pessoa com deficiência

L5 ou LI_EP

Escola pública + renda independente

L6 ou LI_PPI

Escola pública + renda independente + pretos, pardos e indígenas

LI_Q

Escola pública + renda independente + quilombola

L13 ou LI_PCD

Escola pública + renda independente + pessoa com deficiência

Essas equivalências aparecem em documentos de instituições que registram a transição de categorias ao longo dos anos, inclusive a substituição de L1 por LB_EP, L2 por LB_PPI e a introdução de modalidades para quilombolas (LB_Q e LI_Q).

Agora, atenção: o seu edital pode separar PPI em categorias diferentes (por exemplo, pretos e pardos em um grupo e indígenas em outro). Um exemplo típico é quando o edital usa L3 e L4 para categorias específicas, como “pessoa preta ou parda” e “pessoa indígena”, com exigências próprias de validação.

Comprovação e validação

Passar na nota é só metade do caminho. A outra metade é provar, no prazo, que você se encaixa na modalidade escolhida.

Escola pública

  • Histórico escolar completo do ensino médio (geralmente obrigatório);
  • documento de identificação e demais itens gerais de matrícula (variam por instituição).

Digitalize tudo com boa qualidade e confira se nomes e dados estão consistentes com o cadastro.

Renda

Muita reprovação acontece porque o candidato calcula a renda de um jeito e o edital pede de outro, ou porque faltam documentos do grupo familiar.

Há editais que exigem diretamente a folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico) para comprovação de baixa renda, além do histórico escolar.

Mesmo quando o CadÚnico não é obrigatório, é comum que o edital peça um conjunto de comprovantes (como contracheques, carteira de trabalho, extratos, declaração de Imposto de Renda e benefícios). Recomendamos organizar um bloco por pessoa da família, com tudo identificado.

PPI e heteroidentificação

Para vagas destinadas a pessoas pretas e pardas, é comum existir banca de verificação da autodeclaração (heteroidentificação). Em alguns editais, a verificação pode ocorrer por entrevista presencial ou por envio de materiais (como foto e vídeo), e a ausência de envio dentro do padrão e do prazo pode implicar em perda da vaga.

Leia o edital com calma, prepare os arquivos no formato pedido e acompanhe o cronograma como se fosse a prova.

Indígena e quilombola

Em vagas indígenas, alguns editais pedem declaração própria e documentos como Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), registro civil com identificação étnica, Registro Geral (RG) com identificação étnica ou declaração assinada por lideranças.

Para quilombolas, pode ser exigida autodeclaração e documento de pertencimento, como declaração assinada por associação da comunidade ou certidão emitida em ambiente oficial.

Pessoa com deficiência

Para concorrer como pessoa com deficiência, é comum o edital exigir laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID), formulários próprios e até prazo máximo de emissão do laudo (por exemplo, laudo emitido nos últimos 24 meses, em alguns processos).

Como cada instituição define detalhes, não espere ser aprovado para correr atrás do laudo. Se faltar documento, o risco de indeferimento cresce muito.

Os 7 erros mais comuns que custam uma vaga em Medicina

  1. Marcar a modalidade pelo “nome” e não pela definição do edital;
  2. ter cursado parte do Ensino Médio em escola particular e ainda assim escolher cota de escola pública;
  3. deixar renda para resolver depois do resultado;
  4. perder prazo de banca de heteroidentificação ou de validação PCD;
  5. enviar documentos ilegíveis, incompletos ou com dados divergentes;
  6. confundir grupos (PPI, indígena e quilombola) quando o edital separa categorias;
  7. não acompanhar chamadas, lista de espera e recursos.

Onde encontrar apoio

Se o seu objetivo é Medicina, ter informações claras reduz a ansiedade e evita erros no processo. Uma boa prática é montar um checklist com três colunas: o que o edital pede, onde você consegue e o prazo. Isso transforma a matrícula em uma tarefa planejada, e não em corrida contra o relógio.

Para quem também está avaliando caminhos de formação, vale conhecer as opções de graduação em Medicina e o ecossistema de apoio ao estudante. Você pode começar por aqui: Graduação Afya (para cursos de Saúde, Humanas e Exatas) e Graduação em Medicina Afya.

Manual de como estruturar um plano de carreira na Medicina
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