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A Residência Médica é uma atividade regulamentada no Brasil desde 1977. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre essa forma de especialização, principalmente no que se refere à bolsa de Residência Médica.
Neste conteúdo, você terá a oportunidade de conhecer tudo o que precisa saber sobre a bolsa, esclarecendo as principais dúvidas dessa etapa da carreira em Medicina.
O que é Residência em Medicina?
A Residência Médica é uma forma de pós-graduação destinada aos graduados em Medicina. Trata-se de um curso de especialização muito importante para a trajetória profissional.
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Enquanto o programa é gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), o seu regimento é determinado pela Comissão Nacional de Residência Médica.
A Residência tem como característica a atuação a partir da orientação de médicos especialistas, e sua aprovação se dá por meio de um processo seletivo. A carga semanal é de 60 horas.
Qual o valor da bolsa de Residência?
Desde 1º de janeiro de 2022, o valor da bolsa paga aos residentes médicos é de R$4.106,09.
Isso representa um reajuste de 23,29% no valor anterior, que era de R$3.330,43 e vigorava desde março de 2016.
É importante notar que algumas instituições pagam um valor acima do mínimo estabelecido, como forma de incentivo aos residentes, e isso é permitido por lei.
A bolsa de Residência Médica é um salário?
Não. Esta remuneração é uma bolsa de auxílio, o que difere de um salário de contratação em regime CLT. Desta forma, não existe vínculo empregatício com a instituição que oferece a Residência.
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Em qual dia do mês se recebe a bolsa?
Não há definição de data específica para a realização do pagamento da bolsa aos médicos residentes. No entanto, a lei garante que o pagamento não poderá se estender além do mês subsequente ao mês de referência.
Outros benefícios além da bolsa
Como a Residência Médica não configura vínculo empregatício, o Médico Residente não conta com os benefícios previstos pelo direito do trabalhador. Desta forma, não há décimo terceiro salário ou vale transporte, cabendo à instituição contratante oferecer esses valores por conta própria.
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Há um desconto de contribuição obrigatória no valor bruto da Bolsa de Residência. O Médico residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), desta forma, contribui através do INSS.
A contribuição para a previdência é de 11% do valor total da bolsa, mas há uma observação: o percentual sobe para 20% caso a Residência seja realizada em entidade beneficente de assistência social, devidamente certificada pelo Ministério da Saúde.
É possível complementar a bolsa de Residência com plantões?
A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) proíbe qualquer tipo de plantão para Médicos Residentes no âmbito da Residência Médica.
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Segundo a Resolução nº4 de 12 de julho 2010:
Art. 1º O plantão presencial do Médico Residente sob supervisão de preceptor capacitado é a única modalidade de plantão reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica.
Art. 2º Consideram-se irregulares, no âmbito do programa de residência médica, outras modalidades de plantão, incluindo os de sobreaviso, a distância, acompanhados ou não por preceptores.
Agora que você já conhece as principais características sobre a bolsa de Residência Médica, confira os demais conteúdos do nosso blog e fique por dentro de tudo a respeito da carreira em Medicina!
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